As vagas

Foto: Portal Amigos do Idoso

Criada com o intuito de trazer mais comodidade, conforto e facilidade, as vagas de trânsito destinadas aos idosos, infelizmente, nem sempre são usadas por quem realmente deveria e precisaria.

Segundo o artigo 41, da lei número 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que trata acerca do Estatuto do Idoso, 5% de todas as vagas de trânsito devem ser asseguradas a estes. Entretanto, mesmo que o número estipulado seja respeitado pelos órgãos responsáveis, a população peca; e se aproveita do que não tem direito.

“Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”

Além disso, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial, rende multa grave, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e punição de R$ 293,47

Em Viçosa

Vaga destinada à idosos na Rua Milton Bandeira, Viçosa
Foto: Guilherme C.A

Mesmo com o aumento de vagas para idosos, feito pela Prefeitura Municipal de Viçosa, em Agosto de 2018, estas ainda continuam escassas e quase sempre se encontram ocupadas, muitas vezes, pelo mesmo carro por um tempo maior que o permitido (uma hora)

Para que seja permitido o uso destas vagas, é necessário que o motorista possua do veículo possua um cartão que comprove que ele, por lei, esteja apto a usar determinada vaga. O Viçosa Em Dia constatou, na tarde desta sexta-feira (22/02/2019), que nem todos que podem possuir o cartão, possuem, no entanto, nenhum dos entrevistados afirmou que usufrui das vagas, mesmo se encaixando na categoria.

Na tarde desta sexta (22), não foi encontrado nenhum carro parado em tais vagas sem a credencial necessária.

Cartão que prova o direito de uso das vagas para idosos

Entretanto, nem todos possuem do bom senso necessário. Em denúncia anônima, um morador da cidade de Viçosa-MG, explicitou sua indignação acerca do abuso do uso das vagas destinadas às pessoas da maior idade.

A denúncia

Gostaria de tornar pública minha insatisfação com a utilização das vagas prioritárias para idosos em nossa cidade. As vagas são destinadas a idosos e tem um tempo limite de uso de 1 hora, por cada estacionamento. Há dias venho tentando estacionar na vaga localizada na rua Milton Bandeira ,em frente à Eletropaulo e me deparo todas as vezes com este veículo, que aí se estaciona por todo o período diário. Que isto chegue ao órgão responsável e este “idoso irresponsável” seja penalizado pelo abuso e falta de respeito para com os demais!”

Ainda segundo o/a denunciante, o carro possuía o cartão do idoso, entretanto, ocupava a vaga por um tempo muito maior do que o permitido. O Viçosa em Dia não localizou o carro e seu respectivo dono.

Por: Guilherme de Carvalho Alves & Daniel Pires Junqueira