Após muitos pedidos e reclamações, dois aplicativos de transporte, no estilo do UBER, começarão a vigorar em breve na cidade. Com o intuíto de proporcionar corridas mais baratas, os aplicativos Rush e Way buscarão fazer frente com os taxistas de Viçosa.

O Way já estará ativo à partir do próximo dia 10 de Abril, com um preço fixo inicial de R$7,00 por corrida, no entanto, é provável que cada corrida fique mais barato que corridas de táxis, por exemplo.

De acordo com o Presidente da Associação dos Taxistas de Viçosa, Wilton Andrade, o aplicativo precisará ser regularizado para começar seu funcionamento, e deverá ter seus limites e funções bem definidas.

Além disso, Wilton ressaltou que o gasto com os carros, gasolina, impostos e manutenções no geral são muito altos, portanto, a concorrência com tais aplicativos, que possuem uma liberdade extremamente maior, torna-se desleal. A associação encaminhou para a prefeitura uma carta com pedidos para analisar a atual situação, solicitando a regulamentação da atuação do aplicativo na cidade.

Vale ressaltar, que há uma lei federal que regulamenta o serviço de aplicativos como o UBER, desse modo, o município deverá seguir tal lei, sancionada em 26/0/2018, pelo atual Ex-Presidente, Michel Temer. Desse modo, é totalmente permitido que o serviço de transporte de pessoas via aplicativo vigore na cidade. Entretanto, para atuar no setor, o motorista deve seguir uma série de exigências; tais como:

  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
  • Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito;
  • Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Segundo a lei, o não cumprimento dessas exigências caracteriza transporte ilegal de passageiros. “A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros”, diz o texto

De acordo com a lei publicada, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

Por: Guilherme de Carvalho Alves